by admin | Mar 28, 2020 | Artigos
Autor Rui Miguel Zeferino Ferreira Departamento Relacionado direito fiscal Publicação cameirão Advogados 1. Suspensão do regime e recentes entendimentos da Autoridade Tributária Como é consabido o regime de tributação aplicável aos residentes não habituais tem...
by admin | Set 24, 2018 | Artigos
Autor Rita Meira Departamento Relacionado Direito do Trabalho Publicação Cameirão Advogados A temática da sub-rogação legal da entidade empregadora tem vindo a ser amplamente debatida, sobretudo no âmbito doutrinal, a propósito do direito de oposição do trabalhador....
by admin | Mar 5, 2018 | Artigos
Autor Mariana Oliveira Martins Departamento Relacionado direito do trabalho Publicação Cameirão, Advogados Associados Horário flexível de trabalhador com responsabilidades familiaresRecebemos de um trabalhador um pedido de concessão de horário flexível, por necessitar...
by admin | Mar 5, 2018 | Artigos
Autor rita meira Departamento Relacionado direito do trabalho Publicação gabinete cameirão, advogados associados O art. 134.º do Código do Trabalho determina que, cessando o contrato de trabalho, o trabalhador tem direito a receber a retribuição correspondente ao...
by admin | Fev 4, 2018 | Artigos
Autor gabinete cameirão, advogados associados Departamento Relacionado [informação não disponível] Publicação [informação não disponível] Atendendo a uma necessidade cada vez mais premente de atração de investimento estrangeiro para território português, foi criado,...
by Mario Roda | Dez 24, 2017 | Artigos
Autor Ricardo Meireles Vieira Departamento Relacionado Insolvência e Recup. de Empresas Publicação JORNAL VIDA ECONÓMICA DE 7.11.2014 Sou trabalhador de uma empresa desde 2005. Acontece que a mesma, em 28/09/2011, se apresentou à insolvência devido às dificuldades...
