by admin | Mar 28, 2020 | Artigos
Autor Rui Miguel Zeferino Ferreira Departamento Relacionado direito fiscal Publicação cameirão Advogados 1. Suspensão do regime e recentes entendimentos da Autoridade Tributária Como é consabido o regime de tributação aplicável aos residentes não habituais tem...
by admin | Set 24, 2018 | Artigos
Autor Rita Meira Departamento Relacionado Direito do Trabalho Publicação Cameirão Advogados A temática da sub-rogação legal da entidade empregadora tem vindo a ser amplamente debatida, sobretudo no âmbito doutrinal, a propósito do direito de oposição do trabalhador....
by admin | Mar 5, 2018 | Artigos
Autor Mariana Oliveira Martins Departamento Relacionado direito do trabalho Publicação Cameirão, Advogados Associados Horário flexível de trabalhador com responsabilidades familiaresRecebemos de um trabalhador um pedido de concessão de horário flexível, por necessitar...
by admin | Mar 5, 2018 | Artigos
Autor rita meira Departamento Relacionado direito do trabalho Publicação gabinete cameirão, advogados associados O art. 134.º do Código do Trabalho determina que, cessando o contrato de trabalho, o trabalhador tem direito a receber a retribuição correspondente ao...
by admin | Fev 4, 2018 | Publicações
Autor Gabinete Cameirão, Advogados Associados | VIDA ECONÓMICA ISBN [informação não disponível] Portugal tem condições excepcionais, a começar no sol presente todo o ano, passando pela segurança, para atrair aqueles que procurem uma segunda habitação num país...